LEI COMPLEMENTAR - 26 - 07/07/1995

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 28/06/1995
Dt. Publicação : 07/07/1995
Ementa : Altera, dando nova redação a seus §§ 1º e 3º e acrescentando-o do § 5º, art. 126 da Lei n.º 94 de 14 de março de 1979 - estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
LEI COMPLEMENTAR - 26 07/07/1995 VER MUNICIPAL Altera, dando nova redação a seus §§ 1º e 3º e acrescentando-o do § 5º, art. 126 da Lei n.º 94 de 14 de março de 1979 - estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.